RKL Escritório de Advocacia

A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual”

A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual” Rénan Kfuri Lopes   A curatela, assim como a tutela, é um múnus público a ser exercido na proteção dos interesses de pessoa que, não obstante a plena habilitação à prática dos atos da vida civil adquirida com o advento da maioridade, não detém discernimento para tanto em razão […]