ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS DA LEI Nº 11.804/2008 Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 6 de novembro de 2008, uma nova Lei de Alimentos, a Lei nº 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de […]
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