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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ECA

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ECA Rénan Kfuri Lopes   1 INTRODUÇÃO O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990[2] (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes[3] sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Sendo medida de proteção, o acolhimento institucional […]