O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – POLÊMICA
O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – POLÊMICA Flávio Tartuce Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um herdeiro na herança, mesmo […]
