A PROVA PERICIAL
A PROVA PERICIAL Carlos Alberto Del Papa Rossi INTRODUÇÃO Ao disciplinar a prova pericial, a Lei nº 13.105/2015 trouxe relevantes alterações enriquecendo o sistema do direito positivado, na medida em que o respectivo regramento restou mais detalhado e atento a questões que, sob a égide do Código de 1973, deram ensejo a inúmeras […]
PROVA DOCUMENTAL
PROVA DOCUMENTAL Elizangela Santos de Almeida 1. INTRODUÇÃO No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, […]
A PROVA PERICIAL
A PROVA PERICIAL Davi Silveira Karine Mastella Lang INTRODUÇÃO O foco do trabalho direciona-se a análise da efetividade da realização da prova pericial como meio de convencimento do Magistrado na solução do processo judicial. Analisa-se; os efeitos processuais das perícias produzidas no âmbito judicial, a relevâncias no processo, avaliação do meio, forma e “peso” […]
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DE ACORDO COM A LEI N. 13.105/2015: Noções gerais e procedimentais quanto à obtenção de depoimentos em juízo conforme o novo CPC.
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DE ACORDO COM A LEI N. 13.105/2015: Noções gerais e procedimentais quanto à obtenção de depoimentos em juízo conforme o novo CPC. Gabriel Moreira de Santana INTRODUÇÃO A literatura jurídica há muito tempo se refere à prova testemunhal como um dos meios históricos tidos a convencer, ao confirmar ou […]
PENHORA NO NOVO CPC. REGISTRO OU AVERBAÇÃO?
PENHORA NO NOVO CPC. REGISTRO OU AVERBAÇÃO? Gucio Coelho Não é necessária uma leitura mais atenta do novo CPC para constatar que o legislador ali optou por definir a averbação junto ao registro imobiliário, como forma de exteriorizar, publicizar a existência da constrição. É o que consta escrito nos arts. 792, 799, 837, 844 e 860. […]
O NOVO CPC E O ÔNUS DA PROVA DO MEIO MENOS GRAVOSO PARA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE
O NOVO CPC E O ÔNUS DA PROVA DO MEIO MENOS GRAVOSO PARA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE Renato Pessoa Manucci O princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado foi contemplado, com poucas modificações, no novo Código de Processo Civil (“NCPC” ou “CPC de 2015”), que o […]
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS: DA INDISPENSABILIDADE AO EQUIVOCADO DESUSO
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS: DA INDISPENSABILIDADE AO EQUIVOCADO DESUSO Ingrid Zanella Tratado como um procedimento especial no CPC/2015, o protesto marítimo possui peculiar importância nas lides marítimas, tanto judiciais como administrativas. Destaca-se que o procedimento da ratificação de protesto marítimo já era previsto nos artigos 725 a 729, do Código de Processo Civil […]
O EXERCÍCIO DA CURATELA E OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CURADOR
O EXERCÍCIO DA CURATELA E OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CURADOR Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º […]
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES Natan Rodrigues Conceito e Criação da Fundação As fundações, segundo Carlos Roberto Gonçalves consistem em um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para realização de fins determinados, de interesse público de modo permanente e estável. Dessa forma, pode considerar este ente como uma instituição caracterizada como pessoa […]
LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 2)
LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 2) Antonio Lago Júnior É com grande satisfação que se volta a falar para os leitores dessa respeitável coluna Direito Civil Atual, mantida pela Rede de Pesquisa em Direito Civil Contemporâneo. Como prometido na coluna anterior, retorna-se para tratar das novas regras sobre a atribuição legal […]
LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 1)
LEI 13.151/15 ESTABELECE NOVO REGIME PARAS AS FUNDAÇÕES (PARTE 1) Antonio Lago Júnior Nesta primeira participação, busca-se oferecer aos leitores um breve panorama sobre as recentes modificações introduzidas no regime jurídico das fundações de direito privado, pela edição da Lei federal 13.151, de 28 de julho de 2015. Visa-se, ainda, a ampliar as oportunidades […]
A TUTELA E CURATELA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A TUTELA E CURATELA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Marcelo Augusto Cabral O novo Código de Processo Civil foi alterado pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em alguns dispositivos, principalmente no tocante a tutela e curatela, assuntos que serão abordados a partir do próximo parágrafo. Com relação à curatela, o que se […]
