A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO CIVIL
A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E A SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO CIVIL José Henrique Mouta Araújo Vinicius Silva Lemos INTRODUÇÃO O presente ensaio pretende enfrentar aspectos ligados à importância da chamada audiência de instrução e julgamento no cenário da produção de provas e no diálogo com o princípio da oralidade. A pergunta que […]
SIMULAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL
SIMULAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL Ana Clara Noleto Dos Santos Bueno RESUMO: Difícil se faz a prova da simulação vez que, por sua própria natureza, o vício é oculto. Os simulantes procuram encobrir a verdade, acercando-se de um manto para escondê-la. A simulação é usada principalmente como um processo de fraude à lei ou […]
NEGÓCIO JURÍDICO: NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO SIMULADO
NEGÓCIO JURÍDICO: NULIDADE OU ANULABILIDADE DO CONTRATO SIMULADO Andressa Cristine A simulação do contrato gera um negócio jurídico nulo ou anulável? Se existe algo que está intimamente ligado ao direito imobiliário, chama-se contrato. No mundo dos imóveis, todos os dias, centenas de milhares de bens são alienados, doados, dados em pagamento, entre outras formas […]
SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luiz Vicente Braghini A simulação se faz presente na vida social com muito mais frequência do que supomos: é mesmo fato admitirmos que nos valessem dela em vários momentos. “Ela se caracteriza por um desacordo intencional entre a vontade interna e a declarada, no sentido de criar, aparentemente, um ato […]
CONHECIMENTO EX OFFICIO DA SIMULAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
CONHECIMENTO EX OFFICIO DA SIMULAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci Verifica-se a simulação quando as partes manifestam uma vontade contrária àquela verdadeira, com intuito de aparentar um negócio jurídico que não corresponde com aquele que efetivamente almejam. Na verdade, trata-se de uma declaração enganosa de vontade, visto que ambos os […]
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS PARTE DO TRÂNSITO DE DECISÃO QUE ATESTA QUE SONEGADOR NÃO É ÚNICO DONO DO BEM
PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS PARTE DO TRÂNSITO DE DECISÃO QUE ATESTA QUE SONEGADOR NÃO É ÚNICO DONO DO BEM Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de […]
O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS
O INVENTÁRIO E A PARTILHA DE BENS Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas INVENTÁRIO E PARTILHA O procedimento especial de inventário e partilha encontra-se disciplinado no Código de Processo Civil, título III do livro I, parte especial, especificamente, nos art. 610 a 673 do CPC/2015. Inventário é o procedimento de partilha dos bens deixados pelo de cujus, que pode […]
O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – POLÊMICA
O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA – POLÊMICA Flávio Tartuce Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um herdeiro na herança, mesmo […]
ESCRITURA PÚBLICA DE DISPENSA DE COLAÇÃO PÓS-DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA DE DISPENSA DE COLAÇÃO PÓS-DOAÇÃO Carlos Eduardo Elias de Oliveira 1. INTRODUÇÃO Tabelião de notas pode ou não lavrar escritura pública dispensando um filho de colacionar uma doação de um imóvel ocorrida há muitos anos atrás? Essa escritura precisaria ser averbada na matrícula do imóvel? A questão tem utilidade prática: vários pais, […]
COLAÇÃO E SONEGAÇÃO NO INVENTÁRIO
COLAÇÃO E SONEGAÇÃO NO INVENTÁRIO Rogério Tadeu Romano Inventário é o procedimento especial que consiste na descrição individuada e clara dos herdeiros e dos bens do morto. A meação dos encargos e a avaliação e liquidação da herança, móveis ou imóveis, dívidas e direitos. Já a partilha é a divisão dos bens do espólio […]
BENS SONEGADOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
BENS SONEGADOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Helen Lemes O instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha, assegurando aos herdeiros os seus direitos sucessórios e aos credores o direito de se pagarem com o produto da venda dos bens do espólio. Durante o procedimento do inventário, com […]
AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA Camila Lavaqui A ação de petição de herança pode ser caracterizada como uma medida judicial que protege a qualidade de sucessor. É utilizada quando um herdeiro, excluído da partilha de bens do de cujus, busca obter restituição do quinhão (total ou parcial) que a ele pertence, em face da pessoa que […]
