CONFLITO INTERTEMPORAL NOS CRIMES FALIMENTARES: UM CASO CONCRETO
CONFLITO INTERTEMPORAL NOS CRIMES FALIMENTARES: UM CASO CONCRETO Ruchester Barbosa Trago um caso na coluna de hoje sobre um crime pouco comentado em razão até mesmo da pouca comunicação deste crime à polícia judiciária civil de forma exclusiva, em razão do art. 109, I da CR, porquanto a atribuição da polícia federal não vislumbrar […]
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Paulo Penalva Santos A lei 14.122/20 alterou a Lei de Falências e de Recuperação Judicial (lei 11.101/05), modificando vários institutos e introduzindo novos conceitos, tal como a insolvência transnacional, além de alterar a lei que trata do parcelamento de […]
MUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA LEI 14.112/20
MUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA LEI 14.112/20 Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior Tiago Magalhães Costa O surgimento e o desenvolvimento da covid-19 no mundo golpeou mortalmente a atividade produtiva, reduzindo as chances de sobrevivência de inúmeras empresas no Brasil. Em 24 de dezembro de 2020, véspera do Natal, […]
A REFORMA DA LEI 11.101/05 E A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES
A REFORMA DA LEI 11.101/05 E A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELOS CREDORES Matheus Martins Costa Mombach Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor. Introdução A crise resultante dos efeitos da pandemia na economia acelerou os debates […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCEDIMENTO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCEDIMENTO Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas é a ferramenta jurídica adotada pelo sistema brasileiro que tem por objetivo ajudar empresas viáveis, mas em crise, a superar esse momento de dificuldade, de maneira a preservar sua atividade empresarial e, consequentemente, também os empregos dos trabalhadores, a circulação de bens […]
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTATAÇÃO PRÉVIA
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E CONSTATAÇÃO PRÉVIA José Miguel Garcia Medina No presente texto trataremos da “constatação prévia”, figura agora prevista no art. 51-A da Lei 11.101/2020, introduzido pela Lei 14.112/2020. O tema liga-se à atividade desenvolvida pelo juiz por ocasião do exame da admissibilidade do pedido de recuperação judicial, […]
A CONSTATAÇÃO PRÉVIA NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS
A CONSTATAÇÃO PRÉVIA NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS Mateus Cecy Após aprovação pela Câmara e pelo Senado no segundo semestre de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de dezembro, a reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Entrando em vigor neste domingo (24/1), a nova […]
PROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO
PROPRIEDADE E SUA POLISSEMIA NO DIREITO Felipe Bizinoto Soares De Pádua CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em capítulo destinado a tratar sobre os fundamentos que originaram a ciência jurídica europeia, Franz Wieacker[1] aponta que o escorço a ser desenvolvido nas cinco partes de sua obra tratam do chamado direito continental, que tem raízes na família romano-germânica ou […]
O REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE
O REGIME JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE LAJE José Eduardo Melhen Leonardo Estevam De Assis Zanini INTRODUÇÃO O Direito, por se tratar de um objeto cultural que traduz a realidade de um grupo em determinada época, vive em constante mutação para que atenda, perfeitamente, aos anseios da sociedade. Nesse sentido, a […]
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Gisele Leite O presente texto trata de alguns crimes contra a dignidade sexual, os mais relevantes, e sobre a importância das leis que atualizaram o nosso Código Penal. O Título VI do Código Penal brasileiro sofreu grande alteração em decorrência da Lei […]
AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL – A VISÃO DE CALMON DE PASSOS –
AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL – A VISÃO DE CALMON DE PASSOS – Rômulo De Andrade Moreira No ano de 2002 foi publicada uma obra clássica do jurista baiano Calmon de Passos: Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais[1]. Professor emérito da faculdade de Direito da UFBA e […]
DA GARANTIA DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO – LIVRE DESEMPENHO DO MAGISTRADO QUE NÃO SE VINCULA A CARGA HORÁRIA RÍGIDA
DA GARANTIA DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO – LIVRE DESEMPENHO DO MAGISTRADO QUE NÃO SE VINCULA A CARGA HORÁRIA RÍGIDA Mauro Roberto Gomes de Mattos É dever de qualquer Magistrado comparecer pontualmente ao juízo ao qual se encontra vinculado para a prática dos atos que são de sua responsabilidade, na forma do […]
