SITUAÇÃO JURÍDICA DOS COOBRIGADOS NA RJ DO DEVEDOR PRINCIPAL Leonardo da Costa Carvalho Gabriel Montemezzo   Recuperação Judicial A controvérsia sobre a possibilidade do prosseguimento de execuções ajuizadas contra devedores solidários ou coobrigados em geral, após deferida a recuperação judicial ou mesmo depois de aprovado o plano de recuperação do devedor principal (Tema Repetitivo 885/STJ), […]

TESE QUE VETA EQUIDADE SE APLICA PARA HONORÁRIOS FIXADOS ANTES DELA, DIZ STJ Danilo Vital   A tese vinculante que veta a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o valor da causa for muito alto é plenamente aplicável aos casos anteriores a ela. Tribunal afastou ofensa à tese do STJ porque […]

ADESÃO À ARBITRAGEM DEPENDE DA TRANSPARÊNCIA DE ÁRBITROS, DIZ HUMBERTO MARTINS   O cumprimento à risca da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) no que diz respeito ao dever de revelação dos árbitros é fundamental para que as empresas possam aderir ao mecanismo de solução de litígios e evitar a judicialização. Ministro teve voto vencido em […]

VÍNCULO FANTASMA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DAS FAMÍLIAS – Relacionamentos Voláteis da Atualidade- Patrícia Gorisch Resumo O fenômeno do “vínculo fantasma” é um tema contemporâneo que revela as complexidades dos relacionamentos modernos. Abordado pela psicóloga Tatiana Paranaguá em seu livro “Vínculo Fantasma: Os Relacionamentos Voláteis da Atualidade”, o conceito descreve relações que se iniciam […]

UNIÃO ESTÁVEL VERSUS CASAMENTO: PASSADO, PRESENTE E FUTURO – REFLEXÕES APÓS A LEI DO SERP Flávio Tartuce Carlos Eduardo Elias de Oliveira A união estável vem migrando de sua natureza inicial de informalidade para frequentar o espaço de formalidade do casamento, podendo o seu histórico jurídico-legislativo ser dividido em quatro fases, na realidade jurídica brasileira. […]

TJSC RECONHECE GUARDA COMPARTILHADA DE CÃES E NEGA BUSCA E APREENSÃO   Acórdão ressaltou evolução na relação entre humanos e animais e decidiu pela manutenção da guarda compartilhada após fim de união estável. Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de […]

PEDIDO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS ENTRE BRASIL E O MUNDO EM UM CONTEXTO TRANSNACIONAL Patricia Gorisch   Resumo Este artigo tem como objetivo desmistificar a cobrança de alimentos no exterior, proporcionando uma análise detalhada das legislações brasileira e internacional nesse contexto. Destaca-se a importância das convenções internacionais, como a Convenção de […]

PARTILHA DOS RENDIMENTOS OBTIDOS PELA POSSE EXCLUSIVA DE BENS COMUNS APÓS O DIVÓRCIO: ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PATRIMONIAIS Amanda de Paula Chaves Ao longo dos anos, os arranjos familiares se reinventaram, provocando mudanças substanciais na organização de cada entidade familiar, especialmente, no modo de aquisição de patrimônio e eventual partilha de bens no ato do divórcio. Consoante […]

PARTILHA DE BENS EM PLENO CASAMENTO: A REORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL SEM PREJUÍZO DO AFETO João Victor Flores Cavalcanti de Souza   RESUMO: A presente pesquisa visa esclarecer a possibilidade da partilha sem a decretação do divórcio, quando da mudança de um regime comunitário para o regime de separação convencional de bens, consoante previsão do art. 1.639 […]

IMPLICAÇÕES DO POLIAMOR NO DIREITO DE FAMÍLIA                                                                                           Otávio de Abreu Portes Júnior     1 – INTRODUÇÃO O poliamor surge em um contexto em que a monogamia não é mais considerada um pressuposto necessário para as relações amorosas. O amor passar a ser visto de outra forma e sob outro ângulo. A ideia de […]

GUARDA. PEDIDO DA GENITORA DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DE MORADA DEFINITIVA NO EXTERIOR. PEDIDO DO GENITOR REQUERENDO A GUARDA COMPARTILHADA E A AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA COM O FILHO Mariana Diaz  Trata-se de ação ajuizado pela genitora com a obtenção da guarda unilateral c/c pedido de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. […]

DIVÓRCIO INTERNACIONAL. ASPECTOS JURÍDICOS E CONSIDERAÇÕES PRÁTICAS Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento onde os cônjuges são de diferentes nacionalidades ou residem em países distintos. Esse tipo de divórcio traz à tona diversas questões jurídicas, que vão desde a escolha da jurisdição até a aplicação de […]