UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO “o sexo é tão inerente ao ser humano como respirar, amar, ou sofrer. Pena que alguns teimem em transformá-lo em tabu.” (RODRIGUES, Humberto). A possibilidade de uniões estáveis e de casamento entre pessoas do mesmo sexo é um assunto que já gerou muita polêmica. Aqui, […]
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DEPENDE DE PROVA DO FILHO
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DEPENDE DE PROVA DO FILHO Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segredo […]
PARÂMETROS LEGAIS E SOCIAIS DA FAMÍLIA SOCIOAFETIVA
PARÂMETROS LEGAIS E SOCIAIS DA FAMÍLIA SOCIOAFETIVA Natalye Regiane Alquezar dos Santos INTRODUÇÃO A família, ao longo da história, passou por diversas modificações significativas em sua estrutura, de grupos voltados à sobrevivência, bem como uniões patrimoniais, até chegar aos modelos atuais – modelos esses que tutelam, sobretudo, os vínculos de afeto e proteção sob […]
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FACILITADO
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FACILITADO Mariana Braga Conselho Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, […]
PRODIGALIDADE E O FIM DO PATRIMONIALISMO CIVIL NA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA
PRODIGALIDADE E O FIM DO PATRIMONIALISMO CIVIL NA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA INTRODUÇÃO As relações de poder sempre foram intrínsecas a todas as sociedades. O patrimonialismo sempre regeu todas as relações sociais, sempre fazendo com que o indivíduo que detivesse mais poder (fosse ele econômico ou político) sempre se sobrepusesse sobre o mais fraco. Com a […]
O QUE É CASAMENTO IN EXTREMIS VITAE MOMENTIS?
O QUE É CASAMENTO IN EXTREMIS VITAE MOMENTIS? Ian Varella A doutrina define o casamento in extremis como: aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades previstas pela Lei civil E segundo o Código Civil: Artigo 1540 “Quando […]
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE X INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE X INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA Nos últimos dias, recebemos algumas perguntas de leitores relacionadas à investigação de paternidade e à possibilidade de se averiguar apenas o vínculo genético (ascendência) com o suposto pai (ou mãe). Por isso, resolvemos escrever o artigo de hoje para o esclarecimento de alguns pontos! A família […]
FAMÍLIA MONOPARENTAL
FAMÍLIA MONOPARENTAL Maira Luíza dos Santos A Constituição Federal em seu artigo 226, § 4º positivou o reconhecimento da família constituída por um dos pais e seus filhos, chamando-a de Família Monoparental, utilizaram-se dessa terminologia para deixar explícito que é formada por apenas a mãe ou o pai e seus descendentes, ou seja, terá […]
O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL É AUTORIZADO PELA LEI 6.015 DE 1973, CAPÍTULO VII
O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL É AUTORIZADO PELA LEI 6.015 DE 1973, CAPÍTULO VII Quando os noivos, chamados de nubentes, se casam com um ministro religioso fora do cartório. Contudo, é preciso ter uma habilitação para o casamento religioso com efeito civil emitida pelo cartório mais próximo da residência dos noivos. O objetivo […]
INCLUSÃO NOME DE PADRASTO OU MADRASTA NA CERTIDÃO DO FILHO. É POSSÍVEL?
INCLUSÃO NOME DE PADRASTO OU MADRASTA NA CERTIDÃO DO FILHO. É POSSÍVEL? Josimara Freire de Melo Parece estranho, mas é uma possibilidade plausível! A Lei nº 11.294/09 estabeleceu novos parâmetros para os registros civis tornando possível a inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta nos registros do enteado (a), mesmo sem anuência de um […]
FAMÍLIA HOMOAFETIVA: JUDICIALIZAÇÃO “VERSUS” OMISSÃO LEGISLATIVA
FAMÍLIA HOMOAFETIVA: JUDICIALIZAÇÃO “VERSUS” OMISSÃO LEGISLATIVA Carmen Ferreira Saraiva Sumário: Introdução. 1. Homossexualidade em Foco. 2. Família Homoafetiva. 3. Necessidade de Adequação Legislativa. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. Introdução O tema abordado neste artigo cinge-se ao tratamento jurídico da identidade de gênero sob o prisma da liberdade de orientação sexual consubstanciado na dignidade da […]
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS Antonio Pessoa Cardoso O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do […]
