ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Foi publicada, no último dia 24 de dezembro, a nova Lei de Falências (Lei nº 14.112) alterando disposições da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A nova Lei também promove, dentre outros, modificações no tratamento […]
OS SUJEITOS DO PROCESSO NO NOVO CPC
OS SUJEITOS DO PROCESSO NO NOVO CPC Luiz Fernando Valladão Nogueira A lide[1] se caracteriza como é sabido, pela resistência a uma pretensão manifestada por alguém que quer obter o que entende ser-lhe devido. Isso importa dizer que, em virtude da não obtenção do bem de vida almejado, exatamente pela oposição manifestada por aquele […]
OFENSA AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL PELO CERCEAMENTO DE DEFESA ORIUNDO DO INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
OFENSA AO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL PELO CERCEAMENTO DE DEFESA ORIUNDO DO INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Leandro Roberto Nunes Soares 1 INTRODUÇÃO TEMA-PROBLEMA Em decisão trabalhista referente aos autos nº. 0020579-52.2016.5.04.0751, datada de 16 de julho de 2017, da lavra do Dr. Vinícius de Paula Löblein, juiz substituto da 1ª Vara […]
NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE MOTIVAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE MOTIVAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi. Na verdade, o dever de motivação da […]
DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL
DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL Leandro Weder da Silva Marra, Advogado Leandro Weder da Silva Marra Introdução O presente artigo busca delimitar a importância do depoimento pessoal para o deslinde das controvérsias levadas ao Judiciário; igualmente, indicar as consequências oriundas do indeferimento do pedido de […]
“DECISÃO-SURPRESA” E A SUA VEDAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
“DECISÃO-SURPRESA” E A SUA VEDAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Pagani de Souza O que é uma “decisão-surpresa” e a razão pela qual ela é vedada no processo civil O art. 10 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento […]
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO Reis Friede e Adriano França Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento termina com decisão de caráter definitivo e, por via de consequência, com o julgamento do mérito da questão controvertida levada ao conhecimento do julgador. Por absoluta imposição da legislação em vigor, no […]
A “DECISÃO SURPRESA” NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A “DECISÃO SURPRESA” NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA José Rogério Cruz e Tucci Diante da redação do artigo 10 do vigente Código de Processo Civil, a questão referente aos limites da liberdade decisória do juiz tem suscitado controvérsia, à luz do princípio iura novit curia. Como é cediço, o julgador, ao construir […]
NO CASO DE MORTE DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS HERDEIROS?
NO CASO DE MORTE DO LOCATÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS HERDEIROS? Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas A morte é um fato que extingue a personalidade jurídica humana, apresentando vários efeitos jurídicos, sobretudo, ocorrendo no âmbito do contrato de locação. Nessa senda, indaga-se: No caso de morte do […]
LOCAÇÃO: HIPÓTESES EM QUE O LOCADOR PODE REAVER O IMÓVEL
LOCAÇÃO: HIPÓTESES EM QUE O LOCADOR PODE REAVER O IMÓVEL Suelen Fernandes O locador pode pedir a desocupação do imóvel a qualquer tempo? Em regra, não. Conforme estabelece o artigo 4º da Lei 8.245/91, durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locador não poderá reaver o imóvel alugado. Porém, há casos […]
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. MORTE DO LOCADOR. O QUE ACONTECE COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO?
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. MORTE DO LOCADOR. O QUE ACONTECE COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO? Andre Luiz Villela de Souza Lima Havendo a morte do locador, o que acontece com o contrato de locação em vigor? Ocorre a extinção do contrato? Neste texto, teremos a explicação para essa situação, que pode ser comum nas relações […]
EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS, COMO FICA O CONTRATO? O LOCATÁRIO TEM DE DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE?
EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS, COMO FICA O CONTRATO? O LOCATÁRIO TEM DE DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE? Francisco Machado Egito Locação em curso, direito de preferência do locatário, alienação do imóvel à terceiros, princípio “venda rompe locação” e requisitos legais para conferir proteção da locação em face de terceiros. Princípio […]