PROVAS NO PROCESSO ARBITRAL
PROVAS NO PROCESSO ARBITRAL Flaviano Adolfo de Oliveira Santos Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema de instrução no processo arbitral, discutindo essencialmente, questões objeto de grandes controvérsias no sistema arbitral. Trata-se de tema polêmico, visto não existir um regramento geral na arbitragem caseira, ficando, conforme o caso, a critério do […]
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E CELERIDADE PROCESSUAL
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E CELERIDADE PROCESSUAL Talden Farias O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos de caráter transindividual. Trata-se de um título executivo extrajudicial que contém pelo menos uma obrigação de fazer ou de não fazer e a […]
O QUE É A ARBITRAGEM?
O QUE É A ARBITRAGEM? Daniel Brantes 1 – O que é a arbitragem? Seria a arbitragem uma alternativa válida ao Poder Judiciário? A arbitragem é um procedimento que visa solucionar conflitos das mais variadas áreas (desde que envolva patrimônio e que o objeto em conflito seja negociável – direitos patrimoniais disponíveis) e que […]
A ARBITRAGEM E SEUS PONTOS PRINCIPAIS
A ARBITRAGEM E SEUS PONTOS PRINCIPAIS Isabella Rosa A arbitragem existe há muitos anos, desde a Grécia Antiga, onde os litígios eram resolvidos por um laudo arbitral, porém vem obtendo maior espaço nos dias de hoje, devido à celeridade e facilidade que esta proporciona em contraposição com o judiciário, que se apresenta com grande […]
DEZESSETE REGRAS BÁSICAS DE “ETIQUETA” NO MUNDO CORPORATIVO
DEZESSETE REGRAS BÁSICAS DE “ETIQUETA” NO MUNDO CORPORATIVO Orlando Merluzzi 1. Em reuniões. Não bata a porta da sala ao fechar, não roa as unhas, não se distraia fazendo desenhos no caderno, muito menos com as mídias sociais ou e-mails no smartphone e não cruze as pernas. Evite conversas paralelas e não cochiche com […]
DA INOVAÇÃO RECURSAL E O RISCO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DA INOVAÇÃO RECURSAL E O RISCO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BNZ Advogados Como é sabido, a Constituição Federal assegura o contraditório e ampla defesa. Para tanto, é indispensável que os litigantes, seja na petição inicial em se tratando de Autor, ou na defesa, em se tratando de Réu, tragam desde o ingresso na lide […]
ARBITRAGEM – Visão Geral
ARBITRAGEM – Visão Geral Rénan Kfuri Lopes Lidar com processos judiciais é um dos principais desafios para empresas, e é nesse momento que percebemos a importância da Lei de Arbitragem. Sem dúvidas, ela se destaca pela possibilidade em resolver conflitos de forma mais eficaz e rápida. Esse não é um tema novo em nosso ordenamento […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL Rénan Kfuri Lopes Os arts.67 e 84,V da Lei 11.101/05 determinam que, em caso de decretação da falência, os créditos decorrentes de obrigações contraídas durante a recuperação judicial serão classificados como créditos extraconcursais submetidos ao concurso especial no art. 84, sendo pagos antes dos créditos sujeitos ao concurso geral do […]
A RENÚNCIA SEM PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE NÃO GERA EFEITOS JURÍDICOS
A RENÚNCIA SEM PROVA DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE NÃO GERA EFEITOS JURÍDICOS Thiago da Silva Neves Com indesejada frequência, pautados na intenção de obstar/retardar o desenvolvimento de ação judicial, suscitando inclusive a ocorrência de nulidade, advogados se valem de estratégias conhecidas no meio jurídico. Dentre algumas, a renúncia ao mandato está indubitavelmente entre as mais […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPACHO PROCESSAMENTO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPACHO PROCESSAMENTO Rénan Kfuri Lopes O provimento judicial, determinando o processamento do pedido de recuperação judicial, lastrado nas normas ínsitas do art. 192, §§ 2º e 3º da Lei 11.101/05, em se tratando de fruto de “sumarria cognitio”, constitui-se em mero despacho de expediente ou ordinário, destinado a dar acesso à jurisdição, […]
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Julia Pauro Questão bastante corriqueira e suscetível de diversos questionamentos no exercício da advocacia diz respeito aos conflitos de interesses entre clientes. A disciplina desse tema advocacia está contida no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil […]
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Arilson Thomaz Júnior José Felipe Bodemüller da Silva RESUMO: O artigo se propõe a descrever, inicialmente, os principais eventos que marcaram o surgimento da ação civil pública como instrumento de tutela de interesses coletivos, a partir da dissecação do conceito de direitos transindividuais, e, ainda, enumerar […]
