A PERDA DA MEAÇÃO, EM FACE DE HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO PELO CONSORTE: UMA PROPOSTA DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA INDIGNIDADE Leia Mais »
A PATERNIDADE RESULTANTE DO ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER JURÍDICO E MORAL DO HOMEM? Leia Mais »
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL NO TRATO DE NOVOS PROCEDIMENTOS BIOTECNOLÓGICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA GENÉTICA Leia Mais »
