A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA Jaíra Monteiro Silva Virgínia Muniz de Souza Cruz RESUMO O objetivo deste artigo é elucidar os benefícios da mediação no Direito Sucessório – inventário e partilha de bens. Sabe-se que a cultura litigiosa fora por muito tempo cultivada no Brasil, trazendo […]
SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022
SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022 Equipe RKL ADVOCACIA SÚMULA VINCULANTE 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE 2 […]
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CPC
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CPC Beatriz Cardoso 1 Natureza jurídica da tutela executiva Durante muito tempo a doutrina se controverteu acerca da natureza jurídica da execução. Num primeiro momento, entendia-se que a execução não tinha natureza jurisdicional, dado que jurisdicio significa dicção, declaração da letra da lei ao caso concreto. Assim, quando […]
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXECUÇÃO
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXECUÇÃO Jorge Amaury Maia Nunes Guilherme Pupe da Nóbrega O débito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. A obrigação, como dívida, é objeto do direito material; a responsabilidade, como sujeição dos bens do devedor a sanção que atua pela submissão à […]
RECURSO ORDINÁRIO E EFEITO SUSPENSIVO
RECURSO ORDINÁRIO E EFEITO SUSPENSIVO Rénan Kfuri Lopes O recurso ordinário, de competência dos tribunais superiores, é um recurso constitucional, previsto nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal. Não se confunde, portanto, com o recurso ordinário trabalhista, que corresponde, naquela esfera, à própria apelação. Trata-se de um recurso de fundamentação livre, […]
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Equipe RKL ADVOCACIA O que são os embargos à execução? Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista no Título III, nos art. 914 a 920 do Código de Processo Civil. Por meio dela, o executado (chamado de embargante) apresenta sua discordância com algum aspecto da ação de execução ajuizada […]
A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luiz Fernando Valladão Nogueira O presente artigo apresenta rápida demonstração sobre a relevância dos princípios, no âmbito do novo Código Processual. E, a tal propósito, dá ênfase à primazia do crédito no plano da execução e do cumprimento de sentença. No que concerne ao […]
EMBARGOS À EXECUÇÃO: QUESTÕES ATUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO: QUESTÕES ATUAIS Guilherme Pupe da Nóbrega A tutela executiva, ou juris satisfativa, assume como premissa o reconhecimento, em alguma medida, da existência de um direito para o exequente. Há, portanto, boa dose de certeza – conferida por lei ou construída em fase de conhecimento anterior -, que pavimenta caminho voltado para […]
A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O PRISMA DO NOVO CPC
A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O PRISMA DO NOVO CPC Bárbara Datysgeld de Lima Resumo: O presente artigo trata sobre a execução de alimentos na sistemática do Código de Processo Civil de 2015. O objetivo foi de reunir material doutrinário sobre o tema, a fim de verificar quais foram as inovações/alterações na seara do Direito […]
A CITAÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A CITAÇÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Natália Diniz e Adriano Scopel A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional. Não há dúvidas de que […]
VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? Matheus Xavier de Souza Há de se reconhecer a responsabilidade objetiva [obrigação legal imposta ao fornecedor de reparar os danos causados, independente da existência de culpa – Lei 8.078/90 – CDC, arts. 12, caput e 14] das redes de supermercados e […]
SÚMULAS STJ- 01 a 651- ATUALIZADAS EM 18.01.22
SÚMULAS STJ- 01 a 651- ATUALIZADAS EM 18.01.22 Equipe RKL ADVOCACIA SÚMULA Nº 01 O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. SÚMULA Nº 02 Não cabe o habeas data (CF, art. 5º, LXXII, letra […]
