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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS . arts. 1036 a 1041 do CPC- Itamar de Souza Rodrigues Os recursos extraordinários e especial repetitivos se mostra um mecanismo que visa barrar ou diminuir o fluxo de demandas repetitivas nos tribunais superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 1 DOS ASPECTOS GERAIS […]
PREVIDÊNCIA PRIVADA E HERANÇA: O QUE ACONTECE SE O TITULAR MORRE?
PREVIDÊNCIA PRIVADA E HERANÇA: O QUE ACONTECE SE O TITULAR MORRE? Redação Onze O assunto previdência privada e herança costuma ser cercado por dúvidas. Tendo características de investimento e de seguro de vida, será que o valor entra no inventário? Além disso, o saldo acumulado pode ficar para a seguradora após o falecimento do […]
COMORIÊNCIA AFASTA HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO
COMORIÊNCIA AFASTA HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO Renata Rivelli Martins dos Santos Fabiane Parente Teixeira Martins Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão. Se duas pessoas ou mais […]
PARTILHA ENTRE HERDEIROS
PARTILHA ENTRE HERDEIROS Rénan Kfuri Lopes Saber os direitos dos herdeiros é o primeiro passo para evitar conflitos. Depois, você pode pensar em um planejamento sucessório e poderá observar como é vantajoso programar como e com quem ficarão os bens quando o titular falecer. Com base nisso, de maneira singela, aborda-se objetivamente, para fins […]
CASOS DE RESTRIÇÕES AO CONSENTIMENTO NA COMPRA E VENDA
CASOS DE RESTRIÇÕES AO CONSENTIMENTO NA COMPRA E VENDA Rogério Tadeu Romano I – A COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda, conforme a doutrina de Orlando Gomes (Contratos, Forense, 23ª ed., p. 222), pode ser tido como bilateral, oneroso, comutativo, ou aleatório, de execução instantânea, ou diferida. Havendo obrigações para ambas […]
A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielli Xavier Freitas Camila Mato Abordam-se as três correntes relativas à transmissibilidade do dano moral, analisando o entendimento de parte dos doutrinadores e Tribunais do Brasil No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se […]
A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tâmara dos Reis de Abreu Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o […]
A POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM DE HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À PARTILHA OU DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO
A POSSIBILIDADE DE VENDA DO BEM DE HERANÇA EM MOMENTO ANTERIOR À PARTILHA OU DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO Maria Karoline de Andrade Muito se discute acerca da possibilidade da venda de um bem herdado em momento anterior à partilha, tendo em vista que o processo de inventário possui uma certa morosidade para a […]
REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DE AQUESTOS
REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL DE AQUESTOS Rogério Tadeu Romano O Código Civil de 2002 dita um novo regime de bens, nos artigos 1672 a 1686. Tal regime é o da participação final dos aquestos. Nesse regime de bens há formação de massas de bens particulares incomunicáveis durante o casamento, mas que se tornam comuns […]
O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E A INOCORRÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DOS PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL DO CÔNJUGE: A NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS HERMENÊUTICOS
O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E A INOCORRÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DOS PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL DO CÔNJUGE: A NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS HERMENÊUTICOS Leandro Barbosa O Poder Constituinte Originário considerou a família como uma instituição que é a base da sociedade, devendo receber especial proteção do Estado, conforme a inteligência da norma […]
TRAIÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL?
TRAIÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANO MORAL? Marcos Bonfim Traição gera dever de indenizar por dano moral? Essa é questão tormentosa na doutrina, a que a jurisprudência, igualmente, não dá uma resposta de forma uníssona. O Superior Tribunal de Justiça, Corte de uniformização das decisões judiciais pátrias, já houve por ocasião, mais de […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E OS TESTAMENTOS COMO MEIO EFICAZ DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E OS TESTAMENTOS COMO MEIO EFICAZ DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO Maria Eduarda Carvalho Ribeiro Vilaça Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e o cenário atípico instalado no país e no mundo dela decorrente, a efemeridade da vida tornou-se fato presente, intensificando a preocupação das pessoas quanto às questões atreladas aos direitos sucessórios […]
