RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas é uma ferramenta criada pelo sistema legal de insolvência empresarial brasileiro que tem por objetivo permitir a superação da crise da empresa através da criação de ambiente favorável à negociação equilibrada entre a […]
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI FALIMENTAR
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI FALIMENTAR Nas hipóteses previstas na Lei Falimentar – Lei 11.101/2005, a administração judicial é exercida por profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Se o administrador judicial nomeado for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de compromisso de bem, o nome de profissional responsável […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVAS: INTERPRETAÇÃO DA LEI 11.101/05 CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JUDICIAL RECOVERY´S COOPERATIVES: INTERPRETATION OF LAW 11.101 / 05 ACCORDING OF THE FEDERAL CONSTITUTION
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVAS: INTERPRETAÇÃO DA LEI 11.101/05 CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JUDICIAL RECOVERY´S COOPERATIVES: INTERPRETATION OF LAW 11.101 / 05 ACCORDING OF THE FEDERAL CONSTITUTION José Barros Correia Júnior Vagner Paes Cavalcanti Filho RESUMO: O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências […]
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUAS MODALIDADES
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUAS MODALIDADES Vitor Ferrari Diante do atual cenário econômico, no qual o soerguimento aparenta vir a passos lentos, as Empresas podem contar com um instrumento que navega entre um bom acordo negocial e a garantia emanada de uma decisão judicial. Denominado como Recuperação Extrajudicial, referido procedimento serve para reequilibrar seu passivo […]
FRAUDE CONTRA CREDORES NA FALÊNCIA: O CRIME VISTO POR EMPRESARIALISTAS
FRAUDE CONTRA CREDORES NA FALÊNCIA: O CRIME VISTO POR EMPRESARIALISTAS Gladston Mamede Eduarda Cotta Mamede Roberta Cotta Mamede Este ensaio nasce num almoço em família, entre um “passe-me o azeite, por favor” e conversas que cobriam um amplo espectro aleatório. A família se refaz família à mesa, sentados juntos para comer. Parece que é […]
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE CAIXA DOIS E A ABOMINÁVEL CONTABILIDADE PARALELA
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE CAIXA DOIS E A ABOMINÁVEL CONTABILIDADE PARALELA Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre evidências do uso do caixa dois, via contabilidade paralela, que envolvem crimes como evasão de tributos e danos aos sócios minoritários, credores e aos empregados. Pretendemos com este breve estudo, demonstrar quais são […]
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS Tania Carvalho Siqueira Uma das inovações trazidas pela Lei nº 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises da sociedade empresária e do empresário. Buscando a adesão de credores previamente selecionados (créditos a vencer em curto prazo, por exemplo) o devedor tem a […]
CRIMES FALIMENTARES: ASPECTOS EMPRESARIAIS E PENAIS
CRIMES FALIMENTARES: ASPECTOS EMPRESARIAIS E PENAIS Lara Brito Rocha Os crimes falimentares estão dispostos na legislação especial – artigos 168 a 178 da Lei 11.101/05 –, conforme previsão do art. 360 do Código Penal, e apesar da nomenclatura induzir a equivocada ideia de que trata-se de crimes que ocorrem exclusivamente no contexto de processos falimentares, o texto legal deixa bem clara sua […]
CRIMES FALIMENTARES: ENTENDA MELHOR O QUE É E CONHEÇA EXEMPLOS
CRIMES FALIMENTARES: ENTENDA MELHOR O QUE É E CONHEÇA EXEMPLOS Naomi Sakuma A Lei 11.101/2005 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial. Nela, estão tipificados os chamados crimes falimentares. Entende-se por crimes falimentares aqueles que decorrem de qualquer atividade fraudulenta, praticada pelo devedor ou terceiro, que resulte […]
CRIMES FALIMENTARES
CRIMES FALIMENTARES Francis Paiva RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar a natureza jurídica do empresário, suas atribuições frente a administração da empresa, os tipos penais decorrentes dos crimes falimentares. Tratando-se de suas responsabilidades perante os seus credores, e para com a justiça, visando na ocasião de houver cometido algum dos crimes previsto na Lei […]
CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE
CRIMES FALIMENTARES EM ESPÉCIE Bernardo Brandão O presente artigo procura buscar uma abordagem clara e expositiva dos tipos penais falimentares, ressaltando as principais características destes, como o objeto jurídico, elementos do tipo (ação nuclear, objeto material, sujeito ativo, sujeito passivo), elemento subjetivo, momento da consumação, tentativa, formas, ação penal e respectivo procedimento. Utiliza-se para […]
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS Thiago Noronha Criado para viabilizar e facilitar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, a negociação dos débitos para a recuperação empresarial atualmente regulado pela Lei n. 11.101/2005 e pode ser judicial ou extrajudicial. No entanto, mesmo para o procedimento de recuperação extrajudicial de empresa, há necessidade da intervenção […]
