HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL
HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL Julia Jacob 1 Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe com o vínculo interno, não liberando a pessoa para novo casamento enquanto não for realizado o divórcio. O […]
GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES
GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES Arethusa Baroni Flávia Kirilos Beckert Cabral Laura Roncaglio de Carvalho Quando um relacionamento termina, e desta união há filhos menores, é importante regularizar as questões relativas a eles (tais como a guarda), a fim de amenizar essa quebra do vínculo familiar e preservar o bem estar dos filhos. A […]
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO Sandes Martins Cavalcante INTRODUÇÃO A família constitui um dos maiores bens que a sociedade possui. Tanto é que o Direito, enquanto ciência social destaca um espaço específico em seu ordenamento para regular as suas relações. No âmbito das relações familiares […]
O QUE É O DIP FINANCING? PONTO ALTO DA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS.
O QUE É O DIP FINANCING? PONTO ALTO DA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Filipe Denki Como sabemos, no dia 24 de dezembro de 2020 foi promulgada a Lei nº 14.112/20 que reforma a lei de falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/05). Essa lei era esperada ansiosamente por diversos […]
DIP FINANCING – INOVAÇÕES NO FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 14.112/20)
DIP FINANCING – INOVAÇÕES NO FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 14.112/20) Melhim Namem Chalhub Marcio Calil de Assumpção Está em vigor a partir de 23 de janeiro de 2021 a lei 14.122/20, que incorpora à lei 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE) importantes alterações, visando conferir maior efetividade […]
BREVES NOTAS SOBRE O DIP FINANCING NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA APÓS A LEI 14.112 DE 2020
BREVES NOTAS SOBRE O DIP FINANCING NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA APÓS A LEI 14.112 DE 2020 Thomaz Carneiro Drumond DIP Financing é um mecanismo de investimentos em uma empresa em recuperação judicial para custeio de sua operação rotineira, como salários, fornecedores e demais despesas, e possibilitar seu reerguimento. Entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que […]
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ubirajara da Silva Ramos Junior Introdução Iniciamos o presente trabalho com a análise da procedência histórica que sustenta a lei falimentar, ou seja, a evolução da lei no tempo e as influências do Direito Romano, da Revolução Francesa, do próprio Direito […]
O QUE É HABILITAÇÃO DE CRÉDITO? COMO FAZÊ-LA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA?
O QUE É HABILITAÇÃO DE CRÉDITO? COMO FAZÊ-LA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA? O que é habilitação de crédito em recuperação judicial e falência? A habilitação de crédito é um ato voluntário do credor para comprovar a existência e características do seu crédito na falência ou recuperação judicial, demonstrando, para tanto, a quantificação, qualificação e os documentos […]
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME LEI 11.101/05
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME LEI 11.101/05 Lais Candido Moreira Vieira Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05. As microempresas e empresas de pequeno porte, “epp”, fazem […]
NOVAS HIPÓTESES DE CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, COM A REFORMA DA LEI Nº 11.101/05.
NOVAS HIPÓTESES DE CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, COM A REFORMA DA LEI Nº 11.101/05. Taís Castro A reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas trouxe alterações significativas para o cenário empresarial brasileiro. Introdução Em dezembro de 2020 tivemos a reforma da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) […]
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Daniela Martin Lopes Oliveira Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial. O pedido de conciliação ou mediação pode ser antecedente ou incidental ao processo […]
INSOLVÊNCIA EM FOCO
INSOLVÊNCIA EM FOCO Paulo Penalva Santos Comentários aos artigos 6º-C e 82-A da lei 11.101/2005 – Equilíbrio entre o princípio da separação patrimonial e a vedação ao abuso da personalidade jurídica A pessoa jurídica equipara-se à pessoa física no que tange à capacidade que lhe é conferida para ser sujeito de direitos e contrair […]
