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CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Rogério Tadeu Romano   O casamento pode celebrar-se mediante procuração que outorgue poderes especiais para receber, em nome do outorgante, o outro contraente(artigo 201 do Código Civil). Procuração é o ato em virtude do qual uma pessoa dá a outra o poder de fazer alguma coisa para o outorgante […]

DA COMUNICAÇÃO DO FGTS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

DA COMUNICAÇÃO DO FGTS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Flávio Tartuce     No último dia 6 de fevereiro de 2021, o professor Zeno Veloso publicou um interessante artigo, na sua coluna do jornal O Liberal, de Belém do Pará, demonstrando o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência no sentido de haver […]

CASAMENTO PUTATIVO

CASAMENTO PUTATIVO Natália Oliveira   O vocábulo putativo deriva do latim “putare”, cujo significado é imaginar. Portanto, o casamento putativo pode ser entendido como o casamento “imaginado válido”. Conceitua-se mais formalmente como o matrimônio que, embora padeça de algum vício capaz de torná-lo nulo ou anulável, produz efeitos legais, em respeito à boa-fé de um […]

CASAMENTO DE ESTRANGEIRO NO BRASIL

CASAMENTO DE ESTRANGEIRO NO BRASIL   Qualquer cidadão estrangeiro com visto válido no Brasil pode se casar no civil com um cidadão brasileiro, não sendo necessária residência ou qualquer outro vínculo de permanência. Os valores do casamento no cartório, escolha do regime de bens e regra de mudança de nome são iguais ao casamento civil […]

CASAMENTO CONSULAR

CASAMENTO CONSULAR Olinda Caetano Garcia   Discorre sobre os requisitos legais e legislação para o casamento consular. Diz-se casamento consular aquele que é realizado perante autoridade consular brasileira por brasileiro. O Decreto n. 61.078/67 que aprovou a Convenção de Viena sobre Direito Consular em seu artigo 5º, letra “f” autoriza que a autoridade consular celebre […]

AS NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES NO BRASIL DA PÓS-MODERNIDADE

AS NOVAS CONFORMAÇÕES FAMILIARES NO BRASIL DA PÓS-MODERNIDADE Guilherme Augusto Camelo   INTRODUÇÃO O tema que se propõe pesquisar é de relevante importância jus-científica, como se diz na sociedade “é a pauta da hora”. É um dos temas mais comezinhos, corriqueiros do momento às famílias brasileiras. Em tempos, em que se vêm as novas conformações […]

ANOTAÇÕES SOBRE A CONVENÇÃO DE HAIA

ANOTAÇÕES SOBRE A CONVENÇÃO DE HAIA Jorge Antonio Maurique   A Conferência de Direito Internacional Privado da Haia celebrou sua primeira reunião em 1893 e é uma organização mundial para cooperação transfronteiriça em matéria civil e comercial. Trata-se de uma organização intergovernamental de caráter global, com mais de 60 Estados-Membros, representando todos os continentes. Seu […]

ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

ANÁLISE ACERCA DOS EFEITOS DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO Tarlei Lemos Pereira   Os Tribunais de Justiça expediram provimentos para orientar os Cartórios de Registro Civil quanto à conversão da união estável em casamento, mas o assunto continua gerando acalorada discussão doutrinária.   SUMÁRIO: Introdução; 1. Escorço histórico à luz da Constituição Federal […]

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Danielle Santos   Com gravidez indesejada muitas gestantes são desamparadas pelos pai do bebê ou são pressionadas a fazerem o aborto. Não é fácil encarar e garantir uma gravidez saudável diante do abandono material e afetivo do homem neste momento tão delicado e mais sensível da vida da mulher. O abandono paterno no […]

ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS

ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS Leandro Soares Lomeu   1 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS A proteção ao nascituro ganhou um novo aliado com a Lei 11.804/08, em vigor desde o dia 06 de novembro de 2008, que buscou disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna que existia […]