O INSTITUTO DOS SONEGADOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Gabriela Bergamo Esteves   DA SONEGAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS O instituto dos Sonegados está previsto nos artigos 1992 a 1996 do Código Civil e é mencionado nos arts. 621 e 669, inc. I do Código de Processo Civil.  Em breve síntese, descreve aqueles bens que foram, de […]

DO “SUPER” CÔNJUGE AO “MINI” CÔNJUGE: A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL Ana Luiza Maia Nevares   Um dos temas mais desafiantes quando se pensa numa reforma do Direito Sucessório é aquele relativo à sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro. Isso porque não existe mais uma única forma […]

A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E AS MUDANÇAS QUANTO AO REGIME DE BENS. PARTE 2 Flávio Tartuce No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código […]

A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A SUA APLICABILIDADE AO DIREITO SUCESSÓRIO COMO GARANTIA EFICAZ E CÉLERE A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS PÓS MORTE Manuella Maria Varejão Costa   Resumo Os conflitos inerentes ao falecimento de alguém por si só já é desgastante, mas quando se fala em herança ou testamento do de cujus o sofrimento emocional […]

TJSP AUTORIZA APREENDER ÔNIBUS DE FRETADORA PARCEIRA DA BUSER   O fretamento colaborativo acaba descaracterizando o próprio serviço de fretamento, pois permite que o público em geral adquira passagens de forma individual e, na prática, se caracteriza como uma modalidade regular de transporte com viagens em circuito aberto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de […]

SAIBA QUAIS SÃO OS FATORES QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DO MARKETPLACE: DEFENDENDO A POSIÇÃO DAS EMPRESAS NO CONTEXTO JURÍDICO Thania Gabriela Morales Cifuentes   Marketplaces enfrentam desafios legais quanto à responsabilidade por transações, podendo limitá-la mediante contratos e regulamentações específicas, favorecendo decisões judiciais e cláusulas contratuais claras. A ascensão dos marketplaces no comércio eletrônico trouxe […]

AS “HOLDINGS FAMILIARES” E O PROBLEMA DA INVALIDADE – PARTE II: DESVIO DE FINALIDADE OU UTILIZAÇÃO DISFUNCIONAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA Flávio Tartuce   Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas “holdings familiares”, sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total […]

A FIGURA DO SÓCIO E ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA Marina Saraiva   A sociedade limitada é constituída por um contrato de natureza plurilateral que exige a participação mínima de 2 (dois) sócios, pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido vale citar o artigo 981 do Novo Código Civil Brasileiro, da parte geral do livro relativo ao […]

RESPONSABILIDADE CIVIL: RESUMO DOUTRINÁRIO E PRINCIPAIS APONTAMENTOS Marcus Vinicius Mariot Pereira   Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito. O titular de um direito se relacionará juridicamente com a toda a coletividade. A lei imporá a […]

REVISÃO CODIFICADORA CIVILISTA REDIMENSIONA IMPORTANTES ATOS DO REGISTRO CIVIL Jones Figueiredo Alves   O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil. O enquadramento […]

RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO Ana Paula Domingues Garcia   Olá Prezados (a) leitores! Você conhece o procedimento de retificação do registro imobiliário? É quando o oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis competente, utilizando da sua prerrogativa e juízo de valor, verificará se realmente ocorreu um equívoco e, caso assim seja, alterará a descrição […]

  PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA PROPOSTA DO CCB SOB A PERSPECTIVA NOTARIAL E REGISTRAL   A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão. Considerando a redação da Relatoria-Geral, o […]