O ARTIGO 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONTRADITA DA TESTEMUNHA Luiz Roberto Hijo Sampietro O artigo 458 do Código de Processo Civil está preocupado com a epistemologia da prova testemunhal, uma vez que a testemunha fará o relato dela sob o compromisso de dizer a verdade. Em caso de mentira, de […]
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Ver maisALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TESTEMUNHAS NO INQUÉRITO POLICIAL Márcio Adriano Anselmo Nos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto seguinte, tratamos […]
Ver maisPROVAS COLHIDAS EM LOCAL USADO POR ADVOGADO COMO RESIDÊNCIA E ESCRITÓRIO O STJ reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no Estatuto da OAB. A defesa do advogado apontou ilegalidade […]
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Ver maisMULHER QUE MORA COM A FILHA NÃO TERÁ DE INDENIZAR EX-MARIDO PELO USO DE IMÓVEL COMUM O STJ decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois […]
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Ver maisPRESCRIÇÃO NOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL Ana Cristina Assunção Jonas Ferreira A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pelo artigo 20, § 1º da Constituição (CF)[1], é obrigação financeira devida por entidades que exploram recursos minerais, incluindo titulares de direitos minerários, adquirentes de bens minerais e operadores de […]
Ver maisPERSE: NOVOS DESAFIOS AOS CONTRIBUINTES TRIBUTADOS PELO LUCRO REAL E SIMPLES NACIONAL Raianne Matta Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o contribuinte tem vivido, com certa emoção, as inconstâncias e oscilações decorrentes da gestão dos gastos públicos vinculados aos benefícios fiscais por parte do governo federal. Amparado […]
Ver maisIMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL EM DOAÇÕES E HERANÇAS João Luiz Coelho da Rocha A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor atribuído no inventário ou na escritura de doação aos bens […]
Ver maisVENDA DE UM IMÓVEL EM PROCESSO DE INVENTÁRIO Ramon Ricardo Pelo princípio da Saisine, consagrado no art. 1.784 do CC/02, a herança transmite aos herdeiros no momento da abertura da sucessão (falecimento do titular dos bens). Entretanto, essa transmissão, se tratando de bens imóveis não é plena, pois conforme art. 1.227 c/c art. 1.245 […]
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