QUAL DEVE SER O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEL À INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO BRASIL? Marcos Ehrhardt Júnior Milton Pereira De França Netto   A inteligência artificial constitui um dos principais elementos catalisadores da inovação na modernidade. Presente nas ferramentas de personalização de conteúdo das grandes plataformas sociais, nos sistemas de gerenciamento de trânsito das smart […]

     APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI Nº 14.181/2021 Marília De Ávila E Silva Sampaio Roberto Freitas Filho   Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA MIRA DA TEORIA DOS SISTEMAS DINÂMICOS Maria Candida Do Amaral Kroetz   Estamos presenciando um movimento sui generis no desenvolvimento científico. Parece que, repentinamente, todos os ramos do conhecimento, tornados estranhos uns aos outros pela especialização extremada, começaram a ressentir-se do isolamento em que se encontravam, passando a buscar mais e […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS INFLUENCIADORES DIGITAIS Ricardo Rocha Leite   Este artigo tem por objetivo trazer uma breve análise da possível responsabilidade civil dos influenciadores digitais em um contexto publicitário. Na sociedade contemporânea, a publicidade é um instrumento de formação do consentimento do consumidor. Com a massificação das relações negociais e a divulgação de […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIVULGADOS NAS REDES SOCIAIS Marina Barbosa Azevedo Vanessa De Pádua Rios Magalhães   RESUMO: Com o avanço da tecnologia e a popularidade das redes sociais, os influenciadores digitais, ao compartilharem seus estilos de vida, experiências, gostos e predileções, tornaram-se figuras centrais no comércio digital. Por […]

SISTEMA DE CARGA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS José Henrique Mouta Araújo Vinicius Silva Lemos   INTRODUÇÃO O presente texto pretende enfrentar os vários cenários ligados à produção probatória e sua importância para o processo civil, especialmente quanto à busca de solução meritória atrelada ao conceito de verdade e de justiça. Ora, se […]

A UTILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 10 LIÇÕES PRÁTICAS Daniel Ustárroz   Um dos recursos mais presentes na vida dos advogados e dos tribunais são os embargos de declaração. Trata-se de um recurso polêmico, na medida em que, em diversas oportunidades, o seu manejo prejudica o andamento processual, retardando a resolução da causa. Contudo, é […]

BREVES NOTAS SOBRE O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E SUAS TÉCNICAS Rodrigo Mazzei   INTRODUÇÃO Há certas relações jurídicas das quais, seja por força de lei, seja por força da vontade dos sujeitos delas participantes, exsurge de um sujeito para com o outro a obrigação de prestar contas. Em contraponto, tem-se, do outro […]

A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A LEI Nº 14.195/2021   INTRODUÇÃO A Lei nº 14.195/2021 alterou o Código de Processo Civil para, entre outros elementos, aprimorar o procedimento da citação por meio eletrônico. As mudanças envolvem um conjunto de dispositivos (art. 77, VII; art. 231, IX; art. 238, parágrafo único; art. 246; art. 247, […]

AS MUDANÇAS DO RECURSO ESPECIAL COM A PROMULGAÇÃO DA EC 125/22 Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro  Vladimir Saboia   Após dez anos de debates e discussões acerca do Recurso Especial, foi promulgada a chamada “PEC da relevância” no dia 15 de julho de 2022. Para entender as alterações que passa a dispor o art. […]

PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL Dierle Nunes e Cícero Lisboa   Foi promulgada em 15 de julho de 2022 a Emenda Constitucional 125, após a aprovação em 13 de julho de 2022 pelo Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 39/2021, conhecida como “PEC da Relevância“, que altera sensivelmente os requisitos […]

QUESTIONAMENTOS E PERPLEXIDADES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/22 Fernando Mil Homens Moreira   Em mais uma manifestação da famigerada “jurisprudência defensiva“, a Emenda Constitucional nº 125/2022 (EC 125/2022), que acrescentou os §§ 2º e 3° ao artigo 105 da Constituição, foi publicada na página 3 do Diário Oficial da União do dia 15 de […]