DESCONSIDERAÇÃO DA PJ DA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO: CELERIDAE OU RISCO AO CONTRADITÓRIO? Leia Mais »
A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL: SIMBIOSE, APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS Leia Mais »
COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO Leia Mais »