TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO EM RECURSO DE APELAÇÃO Fabiana Leão Foi manifestado o entendimento de que é plenamente possível a cisão do julgamento também pelos tribunais quando este considerar o conjunto probatório insuficiente com relação a um ou alguns dos pedidos da ação. Não é novidade que o Código de Processo […]
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Ver maisO INTERESSE DE AGIR COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO Bruno Caruso A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios. Quando apresentados à processualística civil, ainda na faculdade de Direito, uma das primeiras lições […]
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Ver maisCOLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA PODE SER INICIADA ANTES DA SENTENÇA NA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo […]
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