CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSUFICIÊNCIA DA REFORMA DAS LEIS PROCESSUAIS Humberto Theodoro Júnior 1. Introito O Mundo civilizado, em seus principais Países, assiste a um generalizado clamor contra a pouca eficiência da justiça oficial para solucionar a contento os litígios que lhe são submetidos. Consequência imediata desse quadro de insatisfação social é […]
Ver maisA INTERPRETAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL NO CPC Gilberto Andreassa Junior Ighor Galiotto de Andrade Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — porém, […]
Ver maisINTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA Sílvio De Salvo Venosa A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência das previsões de […]
Ver maisFUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE Gisele Leite Dos glosadores extrai-se a seguinte célebre expressão “Contractua qui habem tractum sucessivum et dependentiam de futuro, rebis sic stantibus”, que consagra a teoria da imprevisão que é usual na doutrina e jurisprudências brasileiras. Conforme concluiu Bartolomeo de Brescia em glosa[1] do […]
Ver maisELEMENTOS DO CONTRATO Marcelo Santos Baia INTRODUÇÃO O contrato é um tipo de negócio jurídico que pode ser do tipo bilateral ou plurilateral, em que as partes envolvidas registram as suas vontades de forma harmônica e estabelecem os meios para que estas sejam por fim alcançadas, as cláusulas ou os artigos que devem ser […]
Ver maisDIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Gisele Leite O Código Civil brasileiro de 1916 foi influenciado pelas ideias individualistas da Revolução Francesa materializadas no Código Civil francês e tinha, entre seus postulados, a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos, que, se tomados radicalmente, tornam impossível a aplicação do instituto de lesão, pois justamente tempo […]
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Ver maisPLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CRIOPRESERVAÇÃO DE ÓVULOS DE PACIENTE COM CÂNCER ATÉ O FIM DA QUIMIOTERAPIA O STJ decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento […]
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