CREDOR PODE OPTAR POR EXECUÇÃO INTEGRAL DE DÍVIDA, DESDE QUE TÍTULO TENHA LIQUIDEZ Alex Tajra O credor de dívida não está obrigado a promover execução extrajudicial do seu crédito por alienação fiduciária de imóvel colocado como garantia, e pode optar por requerer a execução integral do valor, desde que o título que dá lastro […]
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Ver maisTEMA REPETITIVO Nº 1.096 DO STJ E A QUESTÃO DO DANO PRESUMIDO AO ERÁRIO Bernardo Strobel Guimarães Caio Augusto Nazário de Souza Luis Henrique Braga Madalena Nos termos do inciso VIII do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, configura ato de improbidade a conduta de “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo […]
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Ver maisA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NÃO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA COM FUNDAMENTO NO DEVER DE FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR Paulo De Souza Júnior 1. INTRODUÇÃO A importância das empresas para o fomento da economia do país é inegável, ganhando relevo principalmente quando se trata das sociedades limitadas, pois, em tal modalidade empresária, a responsabilidade […]
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Ver maisO CONTRATO VERBAL E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL Carolina Edith Mosmann dos Santos Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: “Alberto, vou te vender aquele terreno”. Alberto, […]
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Ver maisA PRESCRIÇÃO DUAS VEZES INTERROMPIDA João Paulo Bezerra de Menezes A longevidade da hermenêutica não é obra do acaso. Ela é tão ou mais antiga quanto o Direito que nos legou os fundamentos de nosso atual sistema jurídico. Ainda em 438, em virtude das dificuldades na interpretação e na aplicação das leis, Teodósio 2º […]
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