A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA “NOVA LEI DE FALÊNCIAS” Rodrigo Cunha Ribas   Em 24 de dezembro de 2020, foi publicada a lei 14.112, que alterou e inseriu inúmeros dispositivos na lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Trata-se da chamada “nova Lei de Falências“. Uma das novidades foi a inserção do artigo […]

A RESPONSABILIDADE NA SUCESSÃO DE EMPREGADORES E DOS SÓCIOS Orlando José de Almeida Bernardo Gasparini Furman   Pode ser observado que houve uma preocupação do legislador em tratar, com maior clareza, a questão relativa à responsabilização dos sócios em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Com o advento da reforma trabalhista […]

SUCESSÃO TRABALHISTA – CONTROVÉRSIAS PRÁTICAS – CAUTELAS PARA INVESTIDORES E EMPREENDEDORES Antonio Galvão Peres Luiz Carlos Amorim Robortella   Introdução Os critérios para definição da responsabilidade em casos de sucessão trabalhista está há muito consolidados em doutrina e jurisprudência, mas é frequente seu desrespeito, especialmente em execuções onde o sucessor não tem patrimônio para garantir […]

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM                                                                                               […]

A SUCESSÃO EMPRESARIAL NO DIREITO CIVIL, TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA Rénan Kfuri Lopes   A Sucessão Empresarial No âmbito empresarial, é comum que pessoas jurídicas adquiram fundo de comércio [ponto comercial, marca, instalações de máquinas e equipamentos, técnicas de produção e carteira de clientes] ou o estabelecimento de outras pessoas jurídicas. Em razão dessa compra de […]

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS FALIDOS Rénan Kfuri Lopes   Sumário: 1. INABILITAÇÃO EMPRESARIAL 2. PERDA DO DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO 3. DIREITOS DOS FALIDOS 3.1. FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO 3.2. REQUERER PROVIDÊNCIAS E CONSERVAÇÃO DOS DIREITOS 3.3. INTERVENÇÃO NOS PROCESSOS 3.4. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 4. DEVERES DOS FALIDOS 4.1. TERMO DE COMPARECIMENTO 4.2. DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS 4.3. ENTREGA […]

A NECESSIDADE DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Amanda Pfeifer   A mediação/conciliação é reconhecida como a forma mais adequada de resolver conflitos judiciais, especialmente para as partes que já possuem um contato/sentimento prévio. Sendo perfeitamente possível aplicar em um inventário que, na maioria das vezes, é excessivamente emocional e, ao mesmo tempo, […]

AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA- Lei 14.801/24  Rénan Kfuri Lopes   Conceituando     Foi publicada em 10.01.24 a Lei 14.801/24[1] que promoveu alterações em dispositivos da Lei 12.431/11[2], dentre eles as “debêntures incentivadas”, concedendo tratamento tributário mais favorável aos investidores. E também modificou a Lei 11.478/07[3], ao estabelecer normas para os Fundos de Investimento em Participações em […]

  PANORAMA GERAL DAS DEBÊNTURES Rénan Kfuri Lopes     Sumário: Investimentos As Debêntures Emissão das Debêntures Tipos de Debêntures Tipos de garantia das Debêntures Riscos do Investimento em Debêntures Investimentos         Antes de mais nada, importante compreender que “investimentos” é dividido em 2 grupos: renda FIXA, já sabe o quanto vai ganhar,  são cobertos […]

QUÓRUNS CONVENCIONAIS DE DELIBERAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS Marcelo Kosenhoski   Os sócios, por deliberação no contrato social, podem alterar os quóruns legais de deliberação na sociedade limitada?   No decorrer da atividade empresarial, várias são as decisões que precisam ser tomadas pelos sócios a fim de garantir o sucesso da empresa. As principais deliberações dos […]

AUTOFALÊNCIA – FALÊNCIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO DEVEDOR Rénan Kfuri Lopes  Sumário: 1.         REQUERIMENTO DA AUTOFALÊNCIA 1.1.      CONCEITO 1.2.      LEGITIMIDADE ATIVA 1.3.      PROCURAÇÃO AD JUDICIA 1.4.      DESISTÊNCIA 1.5.      CONTRARIEDADE AO PEDIDO 2.         DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS NA INICIAL 2.1.      DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.2.      RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES 2.3.      RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS […]

DROP DOWN NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rénan Kfuri Lopes   A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005- LREF, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte […]