NOTÍCIAS – HERANÇA DOS AVÓS: SAIBA QUANDO OS NETOS POSSUEM DIREITO   Com a partida dos avós, surge não apenas a saudade, mas também uma série de questões intricadas relacionadas à herança, um tema que muitas vezes se revela complexo e repleto de nuances. Focalizando diretamente uma faceta específica desse amplo espectro, abordaremos a questão […]

OS NETOS TÊM DIREITO À HERANÇA DOS AVÓS? Ary Marcos Cavalcante   Aquele tão querido e estimado avô ou avó partiu desta para uma melhor e com a partida vem também a chegada. Sim, chegada das dúvidas e muitas vezes confusões em relação à herança. Para não fugir do tema acima proposto (porque é um […]

ASSEMBLEIA DE SÓCIOS  Marcelo Guedes Nunes   O capital social de uma sociedade é formado por meio da transferência de recursos pertencentes aos seus sócios, que são os principais investidores. Os sócios são também aqueles cujo retorno do investimento depende, juridicamente, dos resultados sociais. Nesse contexto, as principais questões envolvendo o desenvolvimento da atividade societária […]

OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS – NOTAS INTRODUTÓRIAS PARA UMA REFLEXÃO SOBRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 499 DO CPC Guilherme Abelha e Marcelo Abelha Rodrigues   Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada […]

GESTOR FIDUCIÁRIO. O QUE MUDA COM O PL 3/24, QUE ALTERA A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIAS (LEI 11.101/05)? Lucas Affonso e Matheus Dezan   Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial e falência. Aprovado em março, inclui criação do gestor fiduciário e do Plano […]

O INTERESSE RECURSAL: UMA ANÁLISE DA SISTEMÁTICA DO ART. 1.009 § 1º DO CPC- JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO Scilio Faver   O CPC atual traz nuances na sistemática de recursos. Destaque para o agravo de instrumento diante de julgamento parcial de mérito, e a diferenciação entre sentença e decisões interlocutórias, cuja recorribilidade pode ser postergada. […]

INDISPONIBILIDADE DE BENS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE: A REGRA TRAZIDA A PARTIR DA LEI 14.230/21 Camillo Giamundo e Brenda Monticelli   A lei de improbidade visa proteger o patrimônio público. A decretação de indisponibilidade de bens é essencial para garantir o ressarcimento, mas deve ser usada com critérios justos. Considerando que a lei de improbidade […]

AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO EMPRESARIAL André de Luizi Correia   Mediação empresarial: alternativa eficaz à litigação. Lei de Mediação permite às partes controlar a resolução de conflitos de forma extrajudicial. Litigar envolve custos indesejados, muita dedicação, tempo e desgaste, além do risco de obter uma decisão que desagrade a ambas as partes. Decisões judiciais […]

SEGURO OBRIGATÓRIO E A AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Daniel Alcântara Nastri Cerveira   A lei do inquilinato protege lojistas, permitindo a renovação do contrato de locação com garantias e requisitos específicos, preservando o fundo de comércio. A lei do inquilinato traz um fundamental direito de interesse dos lojistas que locam imóveis para instalar […]

A NECESSIDADE DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA. Amanda Pfeifer   A mediação/conciliação é reconhecida como a forma mais adequada de resolver conflitos judiciais, especialmente para as partes que já possuem um contato/sentimento prévio. Sendo perfeitamente possível aplicar em um inventário que, na maioria das vezes, é excessivamente emocional e, ao mesmo tempo, […]

LUCROS CESSANTES NÃO SÃO PRESUMIDOS QUANDO COMPRADOR DE IMÓVEL PEDE RESCISÃO DO CONTRATO POR ATRASO ​O STJ decidiu que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao […]

O AUTISMO É PARTE INTEGRANTE DE NOSSA SOCIEDADE Rénan Kfuri Lopes   O Dia Mundial da CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO é celebrado mundialmente em 2 de abril. Esta data foi estabelecida pela ONU – Organização das Nações Unidas em 2007 com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o “Transtorno do Espectro Autista- TEA”. Seu maior […]